Política de Privacidade e Uso de Dados

Versão 1.0 - 28 de novembro de 2025

A Política de Privacidade ("Política") foi criada para demonstrar o compromisso da HERO TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.073.946/0001-83, detentora da marca EMPREGARE.com (aqui referida como "Empregare", "nós" ou "nosso"), com a segurança e a privacidade das informações coletadas dos usuários que utilizam o Software Empregare na modalidade SaaS, sendo estes os titulares de seus dados pessoais ("Titular", "Usuário" ou simplesmente "você").

Esta Política tem por objetivo ajudar os titulares a tomar decisões embasadas sobre sua privacidade e esclarecer as condições gerais de coleta, uso, armazenamento e demais formas de tratamento e proteção de dados pessoais relacionados ao acesso, utilização e suporte do Software Empregare (www.empregare.com), em conformidade com a legislação brasileira atualmente em vigor, incluindo, mas não se limitando, à Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), Decreto nº 8.771/2016, e à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).

ÂMBITO DE APLICAÇÃO E ESCOPO

Esta Política aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados pessoais de pessoas físicas que utilizem o Software Empregare em nome das empresas contratantes, incluindo responsáveis legais, administradores, recrutadores e demais usuários com login e senha.

Não se aplica aos dados corporativos, operacionais ou informações armazenadas pela empresa-cliente dentro do software (como vagas, relatórios e fluxos de processo seletivo), nem aos dados pessoais de candidatos tratados no âmbito dos processos seletivos da empresa-cliente, que possuem política própria de privacidade específica. A presente Política integra os Termos de Uso B2B e complementa a Política de Privacidade do Candidato, disponível em nossos sites oficiais.

DEFINIÇÕES ESSENCIAIS

Para fins desta Política, entende-se por:

• Usuário: pessoa física que acessa e utiliza o software em nome de uma Empresa-Cliente;
• Empresa-Cliente: pessoa jurídica contratante do software;
• Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
• Controladora: quem toma decisões sobre as finalidades e meios do tratamento;
• Operadora: quem trata dados pessoais em nome da controladora;
• Suboperadora: terceiros contratados para apoiar o tratamento;
• Logs/Registros Eletrônicos: registros de eventos de acesso e uso (IP, data/hora, usuário e ação).

ENCARREGADO DE DADOS (DPO)

Para contato direto sobre qualquer tema relativo à proteção de dados pessoais, a HERO designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:

• Encarregado: Gabriela Coelho
• Canal de atendimento: https://www.empregare.com/pt-br/suporte/novo

INFORMAÇÕES COLETADAS E REGISTROS ELETRÔNICOS

A Empregare poderá coletar e tratar duas categorias principais de informações:

1. Dados informados diretamente pelo Usuário

Durante o cadastro e o uso do Software, poderão ser coletados os seguintes dados pessoais:

• Identificação pessoal: nome completo, CPF, RG, data de nascimento e estado civil.
• Vínculo profissional: cargo ou função desempenhada, empresa à qual o Usuário está vinculado.
• Contatos: e-mail corporativo e/ou pessoal e telefone comercial.
• Endereço profissional: endereço comercial completo.
• Credenciais de acesso: login, senha e demais dados necessários para autenticação no sistema.
• Permissões e perfis: informações sobre o nível de acesso e permissões atribuídas pela empresa contratante.

2. Dados coletados automaticamente para fins de segurança, auditoria e cumprimento legal

Durante a navegação, acesso e uso da plataforma, são automaticamente coletados e armazenados registros eletrônicos que asseguram a rastreabilidade e integridade das operações, incluindo:

• Endereço IP e porta lógica de origem;
• Data e hora de cada acesso ou ação relevante dentro do sistema;
• Identificadores de dispositivo e navegador (modelo, sistema operacional, versão e idioma);
• Logs de autenticação (tentativas bem-sucedidas ou falhas de login e redefinição de senha);
• Logs de uso (criação, alteração e exclusão de dados, movimentações de vagas e comunicações com candidatos);
• Registros de aceite digital de termos de uso, contratos e políticas, contendo hash, versão, data e usuário responsável;
• Histórico de atendimento e suporte, incluindo mensagens, tickets e trilhas de auditoria.

Esses registros são mantidos de acordo com os prazos legais e contratuais descritos na seção "Tempo de Retenção das Informações", e cumprem as exigências do art. 15 e 16 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e do art. 37 da LGPD.

FINALIDADES DO TRATAMENTO

Os dados pessoais dos Usuários do Software Empregare são tratados pela HERO TECNOLOGIA LTDA exclusivamente para fins legítimos e compatíveis com a execução e segurança do serviço contratado. As principais finalidades são:

1. Identificação e autenticação do Usuário: Confirmar identidade e garantir controle de acesso seguro.
2. Execução e gestão do contrato (SaaS): Permitir uso do software, gerenciar contas e registrar solicitações de suporte.
3. Comunicação e atendimento: Envio de mensagens administrativas, notas fiscais, alertas e respostas a dúvidas.
4. Cumprimento de obrigações legais: Emissão de documentos fiscais e armazenamento de logs conforme Marco Civil da Internet.
5. Segurança da informação e prevenção a fraudes: Detectar incidentes, garantir integridade e manter logs para auditoria.
6. Melhoria contínua: Avaliar desempenho e implementar atualizações.
7. Comunicação institucional e legítimo interesse: Comunicados sobre o software e, mediante consentimento, envios opcionais com possibilidade de descadastramento (opt-out).

BASES LEGAIS DO TRATAMENTO

O tratamento dos dados pessoais fundamenta-se nas hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): Para acesso ao software, gestão de contas e suporte.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): Para exigências fiscais e guarda de registros do Marco Civil.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX e X): Para segurança, prevenção de fraudes e aprimoramento técnico.
• Consentimento (art. 7º, I): Para comunicações promocionais ou pesquisas opcionais (revogável a qualquer momento).

COMPARTILHAMENTO E SUBOPERADORES

A Empregare poderá compartilhar dados pessoais com prestadores de serviço que atuem como suboperadores (infraestrutura de nuvem, hospedagem, e-mail transacional, suporte, etc.). Todos atuam sob contrato de confidencialidade. Poderá ocorrer compartilhamento com autoridades públicas mediante requisição legal.

MEDIDAS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Adotamos medidas como criptografia (TLS e AES), controle de acesso, política de senhas, backups e gestão de vulnerabilidades. Embora nenhum sistema seja imune a riscos, comprometemo-nos a atuar com diligência e transparência.

INCIDENTES DE SEGURANÇA

Em caso de incidente relevante, a HERO avaliará o impacto e comunicará a ANPD e os titulares afetados, informando a natureza dos dados e medidas corretivas, conforme a lei.

TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Poderá haver transferência internacional para infraestrutura de nuvem, garantindo que o país destinatário possua nível adequado de proteção ou mediante cláusulas contratuais padrão.

CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Esta Política não se destina a crianças e adolescentes. Caso identificado tratamento inadvertido, os dados serão excluídos.

TEMPO DE RETENÇÃO DAS INFORMAÇÕES

Após os prazos, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo obrigação legal.

DIREITOS DOS TITULARES

Conforme art. 18 da LGPD, o Usuário pode solicitar: confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, bloqueio, eliminação, portabilidade e revogação de consentimento. Solicitações devem ser feitas pelo link: Canal de Suporte.

POLÍTICA DE COMUNICAÇÃO E ANTIFRAUDE

Limitamos comunicações ao necessário. Comunicações promocionais dependem de consentimento e possuem opt-out. Nunca solicitamos senhas ou dados financeiros por e-mail ou WhatsApp.

CONEXÕES E LINKS A OUTROS SITES

Não nos responsabilizamos por práticas de privacidade de sites de terceiros linkados em nossa plataforma.

INTEGRAÇÃO CONTRATUAL E ATUALIZAÇÕES

Esta política integra os Termos de Uso B2B. Alterações relevantes serão comunicadas e publicadas no site.