ANALISTA - ADVOGADO - OCB NACIONAL

•   *Graduação completa em uma das seguintes áreas de formação: completa em curso de nível superior em Direito, cursado em Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
•   Desejável Pós-graduação (Lato sensu) em Cooperativismo, Direito Cooperativo, Direito Societário, Direito Empresarial ou Direito Regulatório.
•   Registro na OAB.

•   Experiência mínima comprovada de, pelo menos, 6 (seis) meses, atuando como advogado(a), preferencialmente 

Experiência comprovada com advocacia, referencialmente com atuação em departamentos jurídicos internos de entidades de representação político-institucional, cooperativas, instituições financeiras ou outras sociedades. 

• Assessoria e consultoria jurídica às áreas internas da organização, por meio da elaboração de pareceres, notas técnicas e orientações jurídicas relacionadas às atividades institucionais e ao Sistema Cooperativista Brasileiro;
• Atuar em matérias relacionadas ao Direito Cooperativo, promovendo a correta interpretação e aplicação da legislação, dos normativos e dos princípios que regem o cooperativismo brasileiro.
• Assessorar demandas envolvendo Direito Societário, Direito Empresarial, Direito Regulatório e/ou Direito Cooperativo, incluindo a análise de estruturas societárias, atos constitutivos, governança, proposições legislativas e normativas de interesse da entidade e organização jurídica das cooperativas e demais entidades vinculadas ao setor.
• Acompanhar e analisar temas regulatórios, especialmente aqueles relacionados aos setores, financeiro, transporte e saúde privada. 
• Elaborar estudos e manifestações jurídicas sobre matérias gerais do Direito, especialmente de Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Administrativo, Processo Civil e Processo Administrativo, subsidiando a tomada de decisão institucional.
• Realizar o acompanhamento de processos administrativos, inclusive perante Cortes de Contas, e judiciais, internos ou externos, zelando pelo cumprimento de prazos e pela defesa dos interesses institucionais.
• Assessorar a organização em temas relacionados à governança corporativa, integridade, compliance e gestão de riscos jurídicos.
• Representar a instituição perante órgãos públicos, entidades parceiras, fóruns técnicos e grupos de trabalho, quando demandado.
• Elaborar e revisar normativos internos, políticas, regulamentos, manuais e procedimentos, assegurando conformidade legal e regulatória.
• Apoiar tecnicamente projetos, iniciativas estratégicas e ações institucionais que envolvam aspectos jurídicos relacionados ao cooperativismo e à representação político-institucional.
• *Requisito obrigatório para fins e análise curricular. Passível de eliminação na etapa análise curricular.

ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO

1. Prestar assessoramento jurídico em demandas consultivas e contenciosas provenientes dos órgãos sociais e áreas internas do Sistema OCB, bem como das Organizações Estaduais, na atividade de defesa e representação do cooperativismo e demais competências legais da organização. 

2. Desenvolver estudos e pesquisas no campo do Direito, consolidando os resultados na forma de pareceres, estudos, respostas a consultas, proposições legislativas e/ou normativas, informativos, manuais, cartilhas, entre outros. 

3. Representar a OCB em atos processuais administrativos e judiciais, na condição de advogado. 

4. Prestar assessoramento jurídico na análise e elaboração de instrumentos jurídicos e atos formais relacionados às atividades institucionais da OCB, assegurando conformidade legal e segurança jurídica. 

5. Elaborar ou analisar normativos internos e atos constitutivos, tais como portarias, resoluções, estatutos, regimentos internos e atas de assembleias em conformidade legal e alinhamento às diretrizes de governança institucional. 

6. Realizar a representação institucional da entidade, junto aos órgãos dos Três Poderes, especialmente os do Poder Judiciário. 

7. Promover e/ou participar de eventos relacionados à sua área de atividade, como palestrante ou participante, visando à difusão do cooperativismo, do Direito Cooperativo e ao alinhamento institucional. 

8. Analisar possíveis riscos jurídicos relacionados às atividades institucionais e de suas representadas e propor medidas preventivas que assegurem conformidade legal e mitigação de litígios. 

9. Executar outras atividades correlatas, compatíveis com a natureza do cargo e em conformidade com as competências da área de atuação. 

CONHECIMENTOS ESPECIALIZADOS

• Rotinas de Departamentos Jurídicos. 

• Direito Cooperativo e demais áreas do Direito, em especial o Civil, Constitucional, Administrativo, Previdenciário, Tributário, Trabalhista, Empresarial e Processual Civil. 

• Legislação referente a contratos, convênios e licitações no âmbito do direito administrativo. 

• Processos administrativos no âmbito do TCU, Receita Federal do Brasil e órgãos de regulação e fiscalização. 

• Propriedade intelectual e ações de defesa da marca. 

• Ações constitucionais e instrumentos de intervenção de terceiros, tais como assistência e amicus curiae. 

• Português jurídico, pesquisa jurídica e técnicas e regras para elaboração de instrumentos jurídicos, pareceres, petições e outras peças processuais, judiciais e/ou administrativas. 

• Ritos e atos para realização e participação de audiências, instruções processuais e julgamentos. 

• Código de ética e Estatuto da Advocacia. 

• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.