Desembargador

Área de atuação

O cargo de Desembargador é exclusivo do Poder Judiciário e é essencial para o funcionamento do sistema de justiça de um país. Desembargadores não são encontrados em empresas ou organizações privadas, pois sua atuação está intrinsecamente ligada às cortes de segunda instância do sistema judiciário. Eles são fundamentais em diversas áreas e setores do direito, atuando em tribunais que abrangem uma ampla gama de jurisdições e especialidades. Vejamos alguns exemplos:

• Tribunais de Justiça Estaduais: Desembargadores nesses tribunais lidam com uma variedade de casos civis e criminais que são apelados das decisões de juízes de primeira instância. Eles podem atuar em câmaras especializadas, como família, fazenda pública, criminal, entre outras.
• Tribunais Regionais Federais: Nesses tribunais, Desembargadores revisam casos envolvendo legislação federal, como questões tributárias, previdenciárias, ambientais e administrativas, além de crimes federais.
• Tribunais Especializados: Existem também tribunais especializados, como o Tribunal de Justiça Militar, onde Desembargadores julgam casos relacionados a delitos militares, e os Tribunais Regionais do Trabalho, que lidam com questões trabalhistas e relações de emprego.
• Tribunais Eleitorais: Nos Tribunais Regionais Eleitorais, Desembargadores são responsáveis por julgar questões relacionadas ao processo eleitoral, como registro de candidaturas, propaganda eleitoral e apuração de votos.

Em todos esses setores, o papel do Desembargador é vital para assegurar que as leis sejam interpretadas e aplicadas corretamente, garantindo a justiça e a manutenção da ordem legal. Embora a função do Desembargador seja específica do judiciário, suas decisões têm impacto em todos os setores da sociedade, influenciando desde políticas públicas até a vida privada dos cidadãos.

Desafios da profissão

Embora seja uma posição de grande prestígio e responsabilidade, a profissão de Desembargador enfrenta uma série de desafios no dia a dia. Alguns dos desafios comuns que um candidato a Desembargador deve estar preparado para encontrar incluem:

• Volume Elevado de Casos: Desembargadores frequentemente lidam com uma carga de trabalho significativa, tendo que analisar e julgar um grande número de processos, o que exige uma gestão eficiente do tempo e priorização de casos.
• Complexidade dos Casos: Os casos que chegam aos tribunais de segunda instância podem ser extremamente complexos, exigindo um conhecimento jurídico profundo e a capacidade de interpretar leis e precedentes de maneira detalhada e precisa.
• Manutenção da Imparcialidade: Manter a imparcialidade e a objetividade em todas as decisões é um desafio constante, especialmente em casos que atraem atenção pública ou pressão política.
• Atualização Contínua: O direito está sempre evoluindo, e os Desembargadores precisam se manter atualizados com as mudanças na legislação, novas jurisprudências e tendências jurídicas para garantir a aplicação correta da lei.
• Decisões de Grande Impacto: As decisões tomadas por Desembargadores podem ter consequências significativas para as partes envolvidas e para a sociedade como um todo, o que pode ser uma fonte de pressão e responsabilidade.
• Escassez de Recursos: Em alguns sistemas judiciários, a falta de recursos humanos e materiais pode dificultar o trabalho dos Desembargadores, afetando a eficiência e a celeridade do julgamento dos processos.
• Desafios Éticos: Desembargadores podem enfrentar dilemas éticos e devem estar preparados para lidar com situações que testem sua integridade e valores morais.
• Adaptação Tecnológica: A incorporação de novas tecnologias no judiciário requer que Desembargadores se adaptem a sistemas de processo eletrônico e outras ferramentas digitais que estão transformando a maneira como o direito é praticado.

Esses são alguns dos desafios que tornam a carreira de Desembargador tanto desafiadora quanto recompensadora. Candidatos a esse cargo devem estar preparados para enfrentar essas dificuldades com resiliência, sabedoria jurídica e um compromisso inabalável com a justiça.

Progressão da carreira

A carreira de um Desembargador, por sua natureza, não segue a progressão típica encontrada em muitas profissões, onde se avança de níveis júnior para pleno e sênior. No entanto, há etapas de progressão e cargos avançados dentro do sistema judiciário que um Desembargador pode aspirar. A seguir, são apresentados alguns exemplos de progressão na carreira de um magistrado, incluindo o tempo médio e as funções associadas a cada posição:

Juiz de Direito (Juiz de Primeira Instância)

Após ser aprovado no concurso público para a magistratura, o profissional começa sua carreira como Juiz de Direito, atuando em varas de primeira instância. O tempo nesta posição pode variar, mas geralmente são necessários pelo menos 5 anos de atuação efetiva e satisfatória para ser considerado para promoção a Desembargador.

Desembargador

Os juízes de primeira instância são promovidos a Desembargadores por merecimento ou antiguidade. Como Desembargador, o magistrado atua em um Tribunal de Justiça estadual ou Tribunal Regional Federal, revisando decisões de juízes de primeira instância. O tempo para alcançar essa posição varia, mas pode levar de 10 a 20 anos de carreira na magistratura.

Presidente de Câmara ou Turma

Dentro do tribunal, um Desembargador pode ser eleito ou designado para presidir uma das câmaras ou turmas, que são divisões internas responsáveis por julgar determinadas categorias de recursos. Essa posição é geralmente rotativa e tem um período determinado, como dois anos, por exemplo.

Corregedor-Geral da Justiça

Em alguns tribunais, o Desembargador pode ser nomeado para o cargo de Corregedor-Geral da Justiça, responsável pela fiscalização e disciplina dos serviços judiciais e extrajudiciais. A nomeação para este cargo também costuma ser por um período determinado.

Presidente do Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal

O ápice da carreira dentro de um tribunal estadual ou federal é ser eleito Presidente do Tribunal. O Presidente é responsável pela administração do tribunal e representa o Poder Judiciário perante outras instituições. A eleição para Presidente geralmente ocorre entre os Desembargadores mais antigos e também é por um período limitado, como dois anos.

Ministro de Tribunal Superior

Por fim, um Desembargador pode aspirar a ser nomeado Ministro de um dos Tribunais Superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Essa nomeação é feita pelo Presidente da República a partir de uma lista tríplice e após aprovação do Senado Federal. A chegada a um Tribunal Superior é considerada o ponto mais alto da carreira na magistratura e pode levar décadas de serviço distinto e reconhecimento profissional.

É importante notar que a progressão na carreira de um Desembargador depende de uma combinação de fatores, incluindo mérito, experiência, reputação e, em alguns casos, processos eleitorais internos. Além disso, a progressão é limitada pelas vagas disponíveis e pela estrutura do sistema judiciário, o que significa que nem todos os Desembargadores alcançarão os cargos mais altos.

Formação profissional

Graduação em Direito

A formação inicial para um candidato ao cargo de Desembargador é um diploma de bacharel em Direito. Durante a graduação, o futuro magistrado deve adquirir uma base sólida em diversas áreas do direito, como civil, penal, constitucional, administrativo, entre outras. Essa formação é essencial para fornecer o conhecimento jurídico necessário para interpretar e aplicar as leis de forma eficaz.

Inscrição na Ordem dos Advogados

Após a conclusão da graduação em Direito, é necessário ser aprovado no exame da Ordem dos Advogados para se tornar um advogado licenciado. Embora não seja obrigatório exercer a advocacia para se tornar Desembargador, a inscrição na Ordem é um requisito para a participação em concursos públicos para a magistratura.

Experiência Jurídica

Antes de se tornar Desembargador, o candidato deve acumular experiência jurídica relevante. Isso pode ser obtido por meio da prática da advocacia, atuação como membro do Ministério Público, defensor público ou mesmo em cargos jurídicos no setor público ou privado. Essa experiência é crucial para desenvolver habilidades práticas e compreensão das nuances do sistema legal.

Concurso Público para Magistratura

Para ingressar na carreira de juiz, que é o primeiro passo antes de se tornar Desembargador, é necessário ser aprovado em um concurso público altamente competitivo. O concurso para magistratura inclui provas escritas e orais, avaliação de títulos e exames psicotécnicos. A aprovação nesse concurso é fundamental, pois valida a capacidade técnica e psicológica do candidato para exercer a judicatura.

Atuação como Juiz de Primeira Instância

Uma vez aprovado no concurso, o juiz deve atuar por vários anos na primeira instância, adquirindo experiência prática na condução de audiências, julgamento de casos e redação de sentenças. Essa experiência é indispensável para a formação de um magistrado e será considerada para futuras promoções.

Formação Continuada

Magistrados devem se dedicar à formação continuada, participando de cursos de especialização, mestrado ou doutorado em Direito. Essa formação avançada permite ao juiz se aprofundar em áreas específicas do direito e se manter atualizado com as mudanças legislativas e jurisprudenciais.

Promoção para Desembargador

A promoção para o cargo de Desembargador geralmente ocorre por merecimento ou antiguidade, após o juiz ter demonstrado competência e dedicação em sua atuação na primeira instância. A formação acadêmica e a experiência profissional são fundamentais nesse processo, pois são critérios avaliados para a promoção.

Em resumo, a formação e a trajetória profissional de um Desembargador são marcadas por um longo e rigoroso processo de educação e prática jurídica, que são essenciais para o desempenho competente e ético das funções desse alto cargo no Poder Judiciário.