ASSESSOR JURÍDICO

Requisitos Obrigatórios:

• Graduação completa em curso de nível superior DIREITO cursado em Instituição de Ensino Superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
• Inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com situação regular.

• Experiência Comprovada:

• Experiência mínima comprovada de, pelo menos, 2 anos, atuando como profissional de nível superior (nos cargos de Assessor e Gerente).
• Experiência comprovada em assessoria jurídica estratégica (Gestor), preferencialmente em entidades do Sistema S ou em organizações de natureza jurídica similar, tais como serviços sociais autônomos, fundações, autarquias em regime especial ou entidades paraestatais.
• Atuação direta no assessoramento jurídico à Alta Direção, com participação na análise jurídica de decisões institucionais relevantes, incluindo avaliação de riscos, impactos jurídicos, institucionais e reputacionais, bem como proposição de alternativas juridicamente seguras.
• Vivência em ambientes institucionais complexos, com múltiplas áreas, elevado grau de exposição pública e necessidade constante de interação com órgãos de controle e instâncias decisórias superiores. contemplando análise técnica, cenários de risco, alternativas e recomendações fundamentadas.
•  Experiência na elaboração de pareceres jurídicos estratégicos para deliberação de Conselhos, Comitês ou instâncias superiores, contemplando análise técnica, cenários de risco, alternativas e recomendações fundamentadas.

• Sólido conhecimento da legislação aplicável ao Sistema S, com experiência prática nas áreas trabalhista, previdenciária, tributária e administrativa, considerando as especificidades do regime jurídico dessas entidades.
•  Vivência na interface técnica e institucional com órgãos de controle, tais como Tribunais de Contas, Ministério Público, controladorias e auditorias internas e externas, incluindo elaboração de manifestações, respostas técnicas, notas explicativas e apoio a fiscalizações.
• Experiência na análise e condução de processos de licitações, contratos, convênios e instrumentos congêneres, observando os regulamentos próprios do Sistema S e os princípios da legalidade, impessoalidade, transparência e eficiência.
• Atuação preventiva na gestão de riscos jurídicos e institucionais, com foco na conformidade normativa, segurança jurídica e sustentabilidade das decisões organizacionais.

• Experiência em liderança, coordenação e desenvolvimento de equipes jurídicas ou multidisciplinares, atuando como referência técnica e institucional, com responsabilidade pela qualidade das entregas, cumprimento de prazos e alinhamento estratégico.
•  Vivência na articulação com escritórios externos, coordenando estratégias jurídicas, acompanhando contencioso relevante e garantindo alinhamento às diretrizes definidas pela Alta Direção.

Requisitos Desejáveis

• Pós-graduação (lato sensu), em nível de especialização ou MBA, em Administração, Gestão Pública, Governança ou áreas correlatas, com foco em gestão, políticas institucionais e tomada de decisão estratégica.

• Formação complementar em liderança, gestão de pessoas ou gestão estratégica, especialmente voltada à condução e desenvolvimento de equipes técnicas.

Experiência Profissional Desejável:

• Experiência prévia em entidades do Sistema S (Sebrae, Senai, Sesi Senac, Sesc, Senar, Sest, Senat, Sescoop).

• Vivência no Assessoramento Jurídico de processos de mudança organizacional, reestruturações institucionais, revisões de modelos de trabalho, governança e políticas internas.

• Atuação em iniciativas relacionadas a governança, compliance, controles internos e integridade, especialmente em contextos de fiscalização ou orientação por órgãos de controle.